Direito ao Sossego

Quanto vale a paz? Quanto vale o sossego? Valor inestimável, minha paz não tem preço.

Chorão, integrante da Banda Charlie Brown Jr.

O barulho não me incomoda, mas este é um assunto do seu interesse e você tem o direito de saber.

Poluição sonora, ou barulho, é todo o ruído que causa incomodo, seja no trabalho, no hospital, em casa, durante o lazer, descanso ou qualquer outro local. A legislação é vasta a respeito do assunto, pois temos todo um sistema de proteção trazida pela Constituição Federal, o Código Civil, o Código Penal, Lei de Crimes Ambientais e outras legislações complementares. A ABNT também traz normas que regulamentam o assunto. Temos ainda o Programa Nacional de Educação e Controle da Poluição Sonora.

Muita gente não consegue ficar em paz com o barulho nas ruas. Os maiores exemplos de poluição sonora são os provocados por carros, motos, bares, casas noturnas, carros de propaganda, buzinas, som automotivo e até mesmo o som que você ouve em casa, seja ele provocado por você ou pelo seu vizinho, dentre outros.

O som alto dos automóveis é caso típico que caracteriza a poluição sonora.

A promoção de eventos sem a devida proteção acústica configura infração à Lei do silêncio.

A liberdade de culto religioso deve ater-se a normas de convivência e regras democráticas, os rituais que perturbam a tranqüilidade das pessoas também configuram infração.

Outras situações que podem caracterizar poluição sonora é a gritaria ou algazarra, principalmente provocadas em frente a Clubes e Danceterias, atividades profissionais que provoquem ruídos. Até o latido do seu cão pode provocar poluição sonora.

É importante esclarecer que a poluição sonora não é, ao contrário do que pode parecer numa primeira análise, um mero problema de desconforto acústico. O ruído passou a constituir atualmente um dos principais problemas ambientais dos grandes centros urbanos e, eminentemente, uma preocupação com a saúde pública.

Segundo a Organização Mundial da Saúde para o ouvido humano funcionar bem até o fim da vida, a intensidade do som não pode ultrapassar a 70 decibéis, sendo assim o som acima de deste volume pode causar danos à saúde humana, todavia é obrigatória a inclusão de aviso alertando os malefícios resultantes do uso de equipamentos de som com potencia acima de 85 decibéis.

Segundo a norma da ABNT NBR n^o 10.151 de junho de 2000, os índices de poluição sonora aceitáveis estão determinados de acordo com a área e horário, conforme tabela:

Fonte: https://www.vilavelha.es.gov.br/webroot/midia/paginas/NBR%2010512000.PDF

Via de regra as emissões de sons e ruídos terão seus níveis medidos a 2,00m (dois metros) de qualquer das divisas do imóvel onde se localiza a fonte emissora, devendo o aparelho estar provido com tela protetora de vento.

“Ninguém é obrigado a suportar barulho excessivo e ininterrupto provocado por vizinhos, bares, lanchonetes, locais de culto apenas porque o som é provocado antes do horário de repouso. Em outras palavras, a contravenção pode ocorrer também durante o dia.”

Fonte: https://nettomaravilha.com.br/tabela-de-impacto-de-ruidos-na-saude-volumereacao-efeitos-negativos-exemplos-de-exposicao/

Em nosso país existe ainda uma vasta legislação municipal que trata deste assunto, os limites de volume poderão diminuir.

A poluição sonora, além de uma infração administrativa sujeita a multa, também é considerada uma infração penal passível de prisão em flagrante do causador do delito.

Os Policiais Militares de Santa Catarina são orientados a usar o “Bom Senso”, e a ordem inicial é para que seja cessada esta conduta por parte do infrator, pois o objetivo desta instituição não é o de cortar pela raiz a liberdade de trabalho ou lazer da população. O objetivo da Polícia militar é esclarecer e garantir que estas atividades sejam efetuadas dentro das normas de convivência pacífica, para que todos possam usufruir de melhor qualidade de vida e evitar conflitos que possam terminar até em crimes extremos, como, infelizmente, tem ocorrido em nossas sociedades.

A recomendação para quem está sendo vítima de algum tipo de incomodo é procurar resolver a situação de uma forma amigável, deixando claro para quem está provocando à poluição sonora que o próximo passo será a denúncia junto aos órgãos competentes. Em caso de denúncia esta questão será julgada pelos tribunais de pequenas causas e, via de regra, a solução é rápida.

Meus filhos têm uma Banda e a primeira preocupação deles é não incomodar os vizinhos, e para isto eles taparam as principais saídas de som da garagem, onde eles promovem os ensaios, com placas de isopor, para abafar o som.

Com relação a este tema eu digo o seguinte: A música é uma das sete artes liberais e deve servir de inspiração, poesia, harmonia e encanto, para isso deve-se preparar o ambiente para meditação, para o culto, para a diversão, pois, ela não só acalma, ameniza e conforta como pode curar certos tipos nervosos e auxilia na cura de processos orgânicos. Os sons penetram no intimo dos seres humanos de forma a lhe dar paz e harmonia. A música influencia na digestão, na circulação sanguínea, nas secreções internas, na nutrição e na respiração.  Portanto o som ou o ritmo da música deve sempre estar dentro dos limites toleráveis pelo ser humano, pois não tem coisa melhor do que o som de um violão, uma gaita, uma guitarra, uma bateria, um chocalho, um pandeiro, um berrante, um teclado, um tambor, dentre outros. Encerro dizendo o seguinte: SOM SIM, BARULHO NÃO!